Thiago Guimarães, Advogado

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Comentários

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Thiago Guimarães, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Desembargador plantonista manda soltar o ex-presidente Lula e decisão é revogada logo em seguida

Nadir Tarabori · há 8 anos
Caro Dr. Nadir Tarabori, excelente argumentação jurídica e dos fatos. Sanaste diversas dúvidas. Obrigado!
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Thiago Guimarães, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Sim, padecer da doença pedofilia, sem praticar abusos, não é crime

Canal Ciências Criminais · há 9 anos
Não há de se tratar aqui medida de segurança para um pedófilo. É de conhecimento básico que para se cometer um crime doloso, o agente deve agir com "vontade e consciência". Os inimputáveis e os semi imputáveis agressivos não apresentam essas premissas e assim fazem jus à medida de segurança.
Longe disso, tratar o ajuste da medida de segurança a um pedófilo. A patologia não afeta a sua vontade e consciência, que continuam intactas. O pedófilo ao abusar sexualmente age com dolo pois tem a vontade e total consciência em praticar o tipo penal. Equiparo o pedófilo ao psicopata, por exemplo. Este ultimo também possui uma patologia, "a psicopatia", mas age com vontade e total consciência ao cogitar, preparar, executar e consumar o ato ilícito. Da mesma forma, o pedófilo não controla sua patologia e de forma deliberada comete o ato libidinoso a fim de saciar seus anseios. O uso fruto da medida de segurança tem em vista tratar do individuo que não consegue ter controle e discernimento de seus atos, e não o de resguardar qualquer patologia aparente. O inimputável age sem vontade e consciência, o que é muito diferente daquele que comete o ilícito possuindo tais parâmetros. Analisar a medida de segurança pela perspectiva da patologia e ignorar a base jurídica e conceitual de crime doloso é um equívoco grotesco. Não cabe medida de segurança a um pedófilo.
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Thiago Guimarães, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Pedalada Fiscal o que é? É crime?

Alberi Carvalho · há 10 anos
Querida Cláudia, infelizmente a autoridade que assina é a nossa presind"anta"! Aguardemos o resultado do impeachment para certificar se a nossa lei de responsabilidade fiscal será de fato respeitada.
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Recomendações

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Idineu C Travaglini, Engenheiro Eletrônico
Idineu C Travaglini
Comentário · há 9 anos

Ministro do TST compara reforma trabalhista a "servidão voluntária"

Vinícius Guimarães Mendes Pereira · há 9 anos
Dificil eh explicar por que os Estados Unidos e Inglaterra, para não citar outros paises de primeiro mundo nao tem estes benefícios e as pessoas se matam para ir trabalhar la. La nao tem tantos benefícios mas tem emprego. Aqui muitos benefícios mas nao tem emprego.
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Vilmar Tagarro Junior, Advogado
Vilmar Tagarro Junior
Comentário · há 9 anos

Ministro do TST compara reforma trabalhista a "servidão voluntária"

Vinícius Guimarães Mendes Pereira · há 9 anos
A Reforma pode sim ter melhoras significativas. Agora quem critica sem fundamento, simplesmente porque ouviu dizer que ela é "ruim", ou por ser filiado a um "serto" ParTido político, cite 1 direito que é retirado do trabalhador!? E se querem aprender na prática, abram uma empresa e contratem 1 funcionário. No fim do mês terão as respostas que precisam.
A Reforma é necessária, e obviamente pode e deve ser ajustada, mas apenas criticar não ajudará em nada. Critiquem com fundamento e mostrem a solução. No final todos nós sairemos ganhando.
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John Doe
John Doe
Comentário · há 10 anos

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos
1) Pela Lei, todos os gastos terão limite. Entretanto, justamente a educação e a saúde, que você diz ser o foco da lei, tem tratamento diferenciado e o limite só começará em 2018.

2) O propósito da lei não é cortar gastos. Não foram retirados gastos. Foram limitados os aumentos no gastos, que não poderão ultrapassar (em *aumento*) o percentual de inflação do ano anterior.
O propósito disso é manter os gastos nos mesmos patamares atuais, mas melhorar a eficiência. Ou seja, forçar o Estado, no longo prazo, a gastar melhor a verba que tem em mãos. Não é isso que queremos há muito tempo?

3) A dívida interna (da União) passou de 67% do PIB no primeiro trimestre desse ano e as projeções é de chegue a 80% do PIB nos próximos anos, se nada for feito.
Existem países em que a dívida interna é até maior (caso do Japão), mas são economias e até culturas completamente diferentes. Nosso país sucumbirá se a relação dívida/PIB continuar subindo dessa forma.

4) Com a limitação do crescimento nos gastos públicos abre-se a possibilidade de, finalmente, baixar a absurda taxa de juros imposta pelo governo.
E isso colocará as empresas novamente no caminho da produção e investimento, a curto prazo criando empregos e melhorando o comércio, reaquecendo o mercado, formando um ciclo de desenvolvimento que vai acabar, em médio prazo, com a recessão que vivemos.

Ou seja, não se pode fazer esse tipo de análise simplista e distorcida exposta nesse artigo.
Simplesmente ignorar todos os aspectos econômicos da medida (que é uma medida econômica, não política) e seus resultados a curto, médio e longo prazo?
Pior, nem sequer se interessar em saber quais são esses aspectos, e já sair determinando: "Ahhh...Tá vendo? Eles querem acabar com a educação e a saúde. São demônios!"

É preciso maturidade para avaliar e discutir a PEC 241.
Lamento, mas maturidade não se vê nesse artigo.

Abraço, Wagner.
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